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Planos de Saúde – Cobertura do tratamento do transtorno do espectro autista pelo método ABA

O Transtorno do Espectro Autista – TEA prejudica a comunicação verbal e não verbal do indivíduo e sua interação social. Usualmente é diagnosticada na primeira infância e demanda tratamento imediato, individual, especializado e por tempo indeterminado, sob pena de não surtir efeitos e causar danos de difícil ou impossível reparação futura. O tratamento desse transtorno,…

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Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Garantem Direitos dos Consumidores

Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Garantem Direitos dos Consumidores   O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo editou três súmulas que uniformizam o entendimento jurisprudencial e garantem a proteção aos direitos do consumidor nos casos de rescisão de contrato de financiamento de imóvel firmado com construtoras. Vejamos a…

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FINANCEIRA INDENIZARÁ CLIENTE POR NÃO CUMPRIR ACORDO DE QUITAÇÃO

FINANCEIRA INDENIZARÁ CLIENTE POR NÃO CUMPRIR ACORDO DE QUITAÇÃO O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por M.S.S. contra uma empresa de financiamento, condenada ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais pelo não cumprimento de acordo de quitação de alienação fiduciária.…

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